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Sindicato pede arquivamento do projeto de banimento

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativistas e Beneficiamento de Minaçu, Adelman Araújo Filho, o Chiru, foi recebido em Brasília pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a quem entregou um ofício (foto ao lado) pedindo a retirada de pauta e arquivamento do projeto de lei 030/17 que objetiva banir o uso do amianto crisotila no país. A proposta, conforme expressou o Sindicato, é tão danosa aos trabalhadores e trabalhadoras quanto a propagada reforma da Previdência.

“Em tempos históricos, não podemos nos dar ao luxo de fechar uma atividade genuinamente brasileira, organizada através de leis e decretos federais, consciência e liberdade, conciliando trabalhadores e empregadores”, assinalou o Sindicato no ofício. Chiru estava acompanhado na audiência de Adilson Santana, presidente da Federação Internacional dos Trabalhadores do Amianto Crisotila (FITAC) e vice-presidente Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto (CNTA).

No documento entregue em mãos ao senador Paim, o Sindicato lembra o fato de ser o segmento dos trabalhadores do crisotila o único a se organizar, discutir e implementar na mineradora e nas fábricas um modelo que garante a saúde no manejo do produto, constituindo uma referência internacional de segurança.

“Ciente de todas as implicações legais, sociais, políticas e econômicas” – acrescenta o documento – “podemos declarar sem nenhuma sombra de dúvida que podemos sim trabalhar com esta atividade de forma segura, saudável, gerando empregos dignos e renda para o nosso Estado”. Ao final, os representantes dos trabalhadores fizeram um convite ao senador para conhecer a realidade dos trabalhadores em Minaçu.

   

Justiça do Trabalho do Paraná nega liminares que pedem substituição do amianto



Juiz do Trabalho rejeitou pedidos de liminares para substituição do amianto em Acão Civil Pública que o Ministério Público do Trabalho exige o pagamento de indenização por danos morais à Eternit. Companhia quer que evidências científicas orientem o julgamento do mérito.
  

A Eternit divulgou uma nota de Comunicado ao Mercado nesta segunda-feira (13/3), informando o recebimento da notificação de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho junto à 1ª. Vara do Trabalho de Colombo, no Paraná. Nesta mesma ação que envolve inúmeros pedidos, o Ministério Público do Trabalho pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 85 milhões em virtude de danos morais coletivos. O MPT também requereu, entre uma série de pedidos cautelares, a substituição do amianto dentro do prazo de noventa dias, o que foi rejeitado pelo juiz. É preciso lembrar que o uso controlado do amianto crisotila é autorizado no Brasil por lei federal e que os estados que sancionaram legislações em sentido contrário respondem a ações no Supremo Tribunal Federal (STF).

No Comunicado ao Mercado, a Eternit apela ainda para que a observação às evidências científicas e a fatos objetivos guiem a tramitação junto ao juízo da 1ª. Vara do Trabalho de Colombo

Confira abaixo o comunicado da Eternit:



COMUNICADO AO MERCADO

Informações sobre Ação Civil Pública – Ministério Público do Trabalho/PR

A Eternit S.A. (BM&FBOVESPA: ETER3), informa ao mercado em geral que foi notificada na tarde de 10/03/2017 de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra a Companhia, que se encontra em curso perante a 1ª. Vara do Trabalho de Colombo, Estado do Paraná. Nesta ação existem distintos pedidos, entre os quais a condenação da empresa ao pagamento de R$ 85 milhões a título de danos morais coletivos e a substituição da matéria prima dentro do prazo de noventa dias.

Informa ainda que foram pleiteados diversos pedidos em caráter liminar, dentre eles a substituição da matéria prima dentro do prazo de 90 dias, tendo sido indeferidos pelo Juízo de 1ª. instância. 

A Companhia reforça que cumpre as normas e procedimentos de segurança estabelecidos pela Lei Federal nº 9.055/95 e no Decreto que a regulamentou. Oportunamente a empresa apresentará sua defesa e espera que sejam consideradas as evidências técnicas e científicas no julgamento desta ação.


São Paulo, 13 de março de 2017

Publicado em 14 março | 2017

O Brasil não precisa banir o amianto

[artigo originalmente publicado em 10 de março de 2017 no portal  Notícias de Mineração Brasil]
A desinformação, assim como uma mentira repetida várias vezes, é extremamente danosa à sociedade, mas infelizmente existem pessoas que em nome de um falso princípio de precaução preferem aceitar meias verdades. A desinformação sobre a variedade de amianto que o Brasil extrai e industrializa, é um exemplo desse fato.
É preciso que a sociedade brasileira entenda que casos de doenças relacionadas ao uso do amianto crisotila em nosso país foram banidos na década de 1980, não existem mais. E como comprovar isso? A cadeia produtiva está de portas abertas para a sociedade. Conhecer a realidade dos trabalhadores na atualidade na mineração e nas fábricas é talvez o caminho da desconstrução de tantas mentiras repetidas.
Atualmente, em torno de 50% das casas do país têm telhas com o amianto crisotila porque o material é de baixo custo, o que beneficia a população. E mais de 90% do mundo usa a substância. Alguns argumentam que o amianto foi proibido em 50 países, onde vive apenas 11% da população mundial. Entretanto, em 150 países é permitido o uso da substância. Entre eles, estão os Estados Unidos e o Canadá, reconhecidos pelo rigor na produção, venda de produtos e cuidados com a saúde da população. Para se ter uma ideia, nos Estados Unidos, 50% das tubulações de água são feitas em amianto. E na União Europeia está permitido o uso de amianto crisotila até 2025 para fabricação de cloro e soda.
Não corresponde à verdade dizer que o amianto é responsável pela morte de 100 mil pessoas no mundo. Isso é apologia ao terror, é crime! Onde estão essas vítimas? Onde estão seus atestados de óbito? Fala-se vagamente, mas nunca esses dados foram comprovados. Além disso, o amianto não é e nunca foi no Brasil uma questão de saúde pública. Se assim fosse, mais da metade dos brasileiros que moram, alguns há muitas décadas, sob coberturas com telhas de fibrocimento com amianto, já tinham adoecido ou morrido. Quem seria capaz de esconder tamanha epidemia? Mas a quem interessa criar pânico na população? A resposta é simples. Somente a quem não tem qualidade para se estabelecer no mercado.
O amianto crisotila - importante destacar - é cerca de 500 vezes menos perigoso do que o amianto do tipo anfibólio, este, sim, proibido no mundo todo, mas que se presta a confundir o público que desconhece as diferenças de um e de outro. Vários estudos feitos ao redor do mundo por órgãos insuspeitos demonstraram que o uso correto do amianto crisotila é seguro.
Localizada no município de Minaçu, norte de Goiás, a mina de Cana Brava é a única de exploração de amianto crisotila em atividade no Brasil e a terceira maior reserva desta fibra mineral no planeta. A chegada da SAMA S/A Minerações Associadas na região compõe uma história de busca por equilíbrio e excelência na exploração de recursos naturais, de gestão das relações de trabalho, compromisso com a qualidade do produto, competividade e respeito ao consumidor.
O maior testemunho disso é dado pelos trabalhadores, seus familiares e a população de Minaçu. A extração do amianto crisotila feita em bases racionais no norte de Goiás é um modelo a ser seguido em um país que necessita de bons exemplos.
Em 2016, a SAMA foi agraciada pela revista In The Mine com o Prêmio Green Mine'2016, de Sustentabilidade na Mineração. A premiação avaliou todas mineradoras com atividade no Brasil a partir dos melhores projetos de 2015, com o foco nos aspectos econômico, ambiental e social.
No mesmo ano, conquistou o primeiro lugar do Great Place to Work Brasil 2016 (GPTW) da revista Época como a melhor empresa para trabalhar no Brasil na categoria Médias Empresas Nacionais e em quarto lugar na América Latina. O Great Place to Work é pioneiro em conduzir essa pesquisa em mais 52 países. Pela revista Você S/A, a mineradora também ficou em primeiro lugar dentre 150 brasileiras avaliadas.
O primeiro lugar nessa categoria foi igualmente conquistado no Centro-Oeste do Brasil. Em 2014, a mineradora recebeu, ainda, o prêmio concedido de meio ambiente pelo Conselho Regional de Engenharia Agronômica de Goiás (CREA) na modalidade "Meio Físico". O prêmio foi dado pelo projeto da SAMA de "Recuperação Ambiental das Pilhas de Deposição de Estéril e Rejeito na Mina de Cana Brava".
A SAMA possui um departamento de Saúde Ocupacional (SAO) que atua permanentemente na orientação e prevenção de doenças ocupacionais. Criado em 1977, o departamento tem como principal objetivo orientar e acompanhar trabalhadores e prestadores de serviços sobre cuidados com a saúde, visando eliminar riscos ocupacionais, por meio de programas específicos. Os critérios de segurança são semelhantes aos do ISO 9000, de Gestão de Qualidade, do ISO 14001, de Meio Ambiente, e do OHSAS 18001, de Saúde e Segurança Ocupacional, certificados estes concedidos, respectivamente, em 1996, 1998 e 2010 e renovados, anualmente, à mineradora.
Por tudo isso, retirar o amianto de cena equivale a pôr em risco inúmeros empregos e até programas de habitação social. As chamadas fibras alternativas de polipropileno (PP), sintéticas, derivadas de petróleo, além de não resolverem o déficit de cobertura de moradias, deixam a construção civil brasileira refém de uma única empresa multinacional que as produzem. Se a opção for pelas fibras de PVA, de novo cairemos em mãos estranhas, desta vez de grupos do Japão e da China. O caminho correto é apenas criar ambientes seguros de trabalho. E esse caminho vem sendo trilhado no Brasil.
Rubens Rela é diretor-geral da SAMA S/A Minerações Associadas e presidente do Conselho Superior do Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC).

A verdade sobre o amianto


[artigo originalmente publicado na edição de 28 e 29 de janeiro de 2017 do  jornal Diário Catarinense, Florianópolis, SC]

Rubens Rela
Diretor-Geral da SAMA Minerações e membro do Conselho Superior do Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC)

Em artigo publicado pelo DC no dia 15 de janeiro, a procuradora do Trabalho Marcia Lopez Aliaga, ao comemorar a sanção da lei que proíbe o uso do amianto crisotila em Santa Catarina, enumera uma série de dados que não resistem ao menor aprofundamento. É preciso que se diga de forma direta: a nova lei não representa qualquer ganho de proteção à saúde do trabalhador catarinense.

Ao contrário, fragiliza garantias conquistadas em um setor que é referência em segurança no trabalho e expõe a todos, inclusive o consumidor, às fibras sintéticas, feitas de polipropileno ou PVA. Não só esses materiais são mais caros e poluentes, como são de qualidade inferior, tendo sido colocadas sob suspeita até mesmo pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A procuradora afirma que o Iarc, a agência de saúde vinculada à ONU que trata de pesquisas do câncer, classificou o amianto como potencial cancerígeno. Contudo, deixou de informar que a agência, em nenhum momento, sugere o abandono desse produto, apenas recomenda que sua utilização seja feita dentro dos padrões de segurança.

É reconhecido e serve de exemplo para o mundo inteiro que os padrões de segurança adotados no Brasil para o uso do crisotila erradicaram quaisquer riscos à saúde humana. Desde os anos 1980, não existe um único caso de adoecimento registrado decorrente da utilização desse tipo de amiantoTrata-se de uma informação verificável e não há um fragmento de dado que o contradiga.

A procuradora afirma ainda que a OMS estima que 50% dos cânceres ocupacionais são causados pelo amianto no mundo. Faltou novamente dizer que a base de dados que sustenta essa estimativa é absolutamente desconhecida.

Importante lembrar que o uso do crisotila é permitido em 150 países, entre eles os Estados Unidos e o Canadá.  E é importante entender ainda que o amianto é uma fibra mineral natural presente em 2/3 da crosta terrestre, e é disperso no ar independente da ação do homem.

Por que então o Ministério Público do Trabalho insiste numa campanha difamatória, conveniente às multinacionais de fibras alternativas, mas completamente dissociada da realidade do trabalhador e do consumidor? Não seria o caso de lutar para que o modelo de segurança do crisotila fosse repetido em outros setores? 

Publicado em 14 março | 2017


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