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Esquema de corrupção nos EUA forjava indenizações contra a indústria do amianto
O jornal O Estado de S.Paulo
publicou nesta segunda-feira (23/2), no Blog
Radar Econômico, reportagem que revela a atuação de uma quadrilha que
contava com um médico-pesquisador, um político e advogados para forjar indenizações
contra a indústria do amianto nos Estados Unidos. A publicação reproduz texto do jornal The New York Times.
De acordo com o diário americano, o Ministério Público de Nova York descobriu que o pesquisador Robert Taub, do Centro de Mesotelioma da Universidade de Columbia, encaminhava pacientes ao escritório de advocacia Weitz & Luxenberg, uma das maiores bancas especializadas em danos pessoais. Em troca, o presidente da Assembleia Legislativa, Sheldon Silver, sócio do escritório que faturava milhões com as "vítimas" do amianto, destinava secretamente dinheiro público para as pesquisas de Taub.
De acordo com o diário americano, o Ministério Público de Nova York descobriu que o pesquisador Robert Taub, do Centro de Mesotelioma da Universidade de Columbia, encaminhava pacientes ao escritório de advocacia Weitz & Luxenberg, uma das maiores bancas especializadas em danos pessoais. Em troca, o presidente da Assembleia Legislativa, Sheldon Silver, sócio do escritório que faturava milhões com as "vítimas" do amianto, destinava secretamente dinheiro público para as pesquisas de Taub.
Clique no link para ler a reportagem completa: Esquema de corrupção nos EUA forjava indenizações contra a indústria de amianto.
Em entrevista ao Migalhas, toda a verdade sobre o amianto
O importante site
jurídico Migalhas (www.migalhas.com.br)
traz uma esclarecedora entrevista com a presidente do Instituto Brasileiro do
Crisotila (IBC), Marina Júlia de Aquino, comentando os recentes ataques do
lobby contra o amianto no Brasil. Na entrevista, Marina diz que o segmento da
produção de fibrocimento com amianto está otimista com relação a um
posicionamento futuro do Supremo Tribunal Federal (STF) pela
inconstitucionalidade das leis estaduais que visam proibir o uso do mineral. “O
uso seguro do amianto crisotila no Brasil é referência em saúde do trabalhador
e é um exemplo de uso responsável de materiais de risco na mineração e na
indústria”, afirmou Marina na entrevista, cuja íntegra pode ser acessada no link abaixo. Vale a pena conferir!
Os comerciantes do Paraná diante do lobby contra o amianto
Artigo de Rubens Rela Filho, diretor-geral da SAMA
Minerações e membro do Conselho Superior do Instituto Brasileiro do Crisotila
(IBC), publicado nesta quarta-feira (18/02) no site Folha Web, do jornal Folha de
Londrina (PR), chama a atenção para o grande desafio a ser enfrentado este
ano no Paraná, em razão do poderoso lobby contra a comercialização de produtos
com amianto no Estado. No artigo, Rela reconhece que “é preciso ter coragem
para enfrentar as mentiras sobre o amianto”, ao mesmo tempo em que manifesta
otimismo com relação ao posicionamento que o Supremo Tribunal Federal (STF)
terá em breve, admitindo a inconstitucionalidade das leis estaduais de proibição do
produto.
Leia, abaixo, o artigo na íntegra:
A verdade sobre o amianto
O mercado da construção civil deve passar, este ano,
por uma prova de fogo no Paraná. Os comerciantes terão a difícil missão de
decidir se mantêm ou não a venda de telhas e caixas d´água com o amianto. É
preciso ter coragem para enfrentar as mentiras sobre o amianto por dois
motivos. Primeiro: concorrentes dos fabricantes de telhas e caixas d´água, com
amianto, conseguiram convencer uma parte da imprensa que a simples existência
da fibra natural causa câncer, o que é uma ficção. Segundo: há uma lei municipal
em Curitiba, que passa a valer somente no fim deste ano, proibindo a venda de
produtos com amianto. A lei, no entanto, deve ser questionada no Supremo
Tribunal Federal com grandes chances de ser derrubada.
Atualmente, as leis estaduais que proíbem o uso do
amianto são questionadas no STF. Dois votos já foram proferidos. Em seu voto, o
ministro Marco Aurélio anotou que "se o amianto deve ser proibido em
virtude dos riscos que gera à coletividade ante o uso indevido, talvez tenhamos
de vedar, com maior razão, as facas afiadas, as armas de fogo, os veículos
automotores, tudo que, fora do uso normal, é capaz de trazer danos às
pessoas".
No passado, existiu um outro tipo de amianto: o
anfibólio. Trabalhadores que passaram muitos anos em contato com este tipo de
amianto, sem os cuidados existentes hoje, contraíram doenças. Mas agora os
tempos são outros. O anfibólio foi banido no mundo inteiro. Trabalhadores que
entraram nas minas e fábricas, a partir de 1980, não tiveram qualquer tipo de
alteração na saúde relacionada ao amianto. Hoje o amianto usado no Brasil é o
crisotila. Ele é permitido em mais de 150 países e não oferece riscos à saúde
de trabalhadores, de quem comercializa ou de quem usa telhas com a fibra.
O uso de amianto no Brasil é regulado pela Lei
Federal nº 9.055, de 1995. O país é referência no mundo por suas regras
rigorosas sobre o uso seguro do amianto. Mais de 50% das casas brasileiras são
cobertas com telhas dessa fibra natural. Milhões de pessoas viveram e vivem
décadas em residências cujas telhas e caixas d’água são de amianto. Não existe
um único caso de usuário que tenha contraído qualquer doença por isso. Mas
concorrentes usam dados de forma manipulada para tentar tirar o amianto do
mercado e substituí-lo por outra fibra mais cara, menos resistente, que polui o
meio ambiente e que não traz vantagem alguma para os comerciantes.
Há comprovações científicas de que o amianto
crisotila é considerado seguro dentro dos rígidos controles da indústria
brasileira. Mas um dos truques nessa disputa comercial consiste em comparar
casos em que se usava nas minas e fábricas o amianto do tipo anfibólio - hoje
não mais existente no mercado. Querem suspender uma atividade empresarial
lícita com base em suposições sobre possíveis riscos. Se fosse válido o
raciocínio, poderia se cogitar também o fim da extração de carvão em minas ou
da produção de cimento com essas premissas.
O amianto, como é utilizado hoje no Brasil, não
oferece riscos para a saúde de trabalhadores e da população em geral. Além
disso, é importante lembrar que a cadeia produtiva do amianto movimenta R$ 3,7
bilhões por ano. Mais de 170 mil trabalhadores vivem dessa atividade. Mais de
90% do consumo nacional do amianto ocorre na indústria de fibrocimento, que é
responsável pela fabricação de telhas utilizadas na construção civil.
A ideia de concorrentes dos fabricantes de amianto é
incentivar a cultura do medo, com base em interesses meramente mercadológicos.
A posição que os empresários do Paraná terão de adotar não será nada fácil. É
preciso ter coragem porque foram criados mitos em torno da fibra natural para
bani-la do mercado. Aceitar truques como esse, no entanto, significa legitimar
práticas desleais de concorrência que prejudicam comerciantes e consumidores.
Para atacar amianto, TV troca o verdadeiro pelo falso
Com o título “Fim de
produtos de amianto evita doenças e mortes”, a TV da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais apresentou, no último dia 9, uma daquelas reportagens que parecem ter
sido feitas sob encomenda para atender aos adversários do amianto crisotila no Brasil.
Com uma série de informações
erradas e demonstrando desconhecimento do assunto, a reportagem nem sequer
levou em conta os dados que a equipe de comunicação do Instituto Brasileiro do
Crisotila (IBC) repassou no momento em que foi consultada a respeito.
A reportagem, disseram os produtores da emissora, seria para lembrar a lei estadual que estabeleceu a proibição do uso do produto a partir de 2023. Seriam ouvidos os “dois lados” da questão. Mas não foi o que acabou ocorrendo, o que é lamentável.
A reportagem, disseram os produtores da emissora, seria para lembrar a lei estadual que estabeleceu a proibição do uso do produto a partir de 2023. Seriam ouvidos os “dois lados” da questão. Mas não foi o que acabou ocorrendo, o que é lamentável.
Nem mesmo as
informações de mercado chegaram a ser usadas, como, por exemplo, o fato de
Minas registrar um número de 10 mil pontos de vendas de produtos de
fibrocimento com amianto crisotila, de um total de 17 mil estabelecimentos de
material de construção. E que a expectativa no Estado é de uma decisão
favorável ao uso seguro do amianto, pelo Supremo Tribunal Federal, tornando sem
efeito as leis estaduais.
Infelizmente, o “outro
lado”, peça fundamental no trabalho de uma imprensa que se pretende imparcial e
comprometida com a verdade, foi ignorado.
Segue, abaixo, o teor
da correspondência enviada pelo IBC à produção da TV Assembleia de MG antes
mesmo que a reportagem fosse veiculada.
Prezado
jornalista,
A respeito de
reportagem preparada por esta emissora tratando da lei que estabelece prazo de
dez anos para proibição de produtos contendo amianto crisotila no Estado de
Minas Gerais, o Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC) reitera que a matéria
já é regulada por Lei Federal (Lei 9.055/95) e pelo menos sete Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADIs) questionando leis estaduais de proibição do
amianto tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Nada justifica, portanto, a
edição de mais uma lei estadual ante a possibilidade da mais alta Corte de
justiça do país proferir decisão a respeito.
Com relação à segurança
alcançada no uso do produto, além dos maciços investimentos em novas
tecnologias, um Acordo Nacional para uso controlado e responsável do amianto
crisotila, firmado entre empresários e trabalhadores, tem mais de 30 anos e
reflete o compromisso com a saúde e segurança de quem lida com o mineral.
A partir do momento em
que o País passou a adotar medidas de segurança e baniu o uso do amianto anfibólio,
inexiste qualquer referência de trabalhadores, admitidos após a década de 80,
nas indústrias e na mineração, que tenham adoecido e apresentado alguma
disfunção pulmonar relacionadas ao uso do amianto crisotila.
Além disso, é
necessário esclarecer à população usuária de produtos de fibrocimento com
amianto crisotila, que estudo realizado pelo Instituto de Pesquisas
Tecnológicas (IPT) em 2006 concluiu que as fibras de amianto crisotila
permanecem amalgamadas à principal matéria-prima das telhas de caixas d'água –
o cimento. Ou seja, não se soltam.
Não há outra forma de
examinar o assunto sem levar em conta a campanha desencadeada em nível mundial
contra o amianto crisotila. Trata-se, sem sombra de dúvida, de um poderoso
lobby capitaneado pela indústria petroquímica estrangeira que espera, a partir
de uma eventual proibição, tornar-se fornecedora exclusiva das fibras
sintéticas de PP (Polipropileno).
Fibras de PP
apresentaram alto nível de biopersistência e toxidade, causando danos de
conseqüências ainda indefinidas à saúde. Trata-se, portanto, de informação
relevante, à luz dos estudos realizados em 2005 pela Agência Internacional de
Pesquisas sobre Câncer (IARC, ligada à Organização Mundial da Saúde) e
divulgados na referida reunião científica, conhecida como Workshop de Lyon.
Além disso, inúmeros
estudos da área econômica demonstraram que o Brasil se tornará dependente de um
único fornecedor e, certamente, à mercê de políticas de preços que afetarão
sobremaneira o consumidor.
Outra falácia é a de
que a transição da fibra de amianto crisotila para a fibra sintética é simples
e não vai causar impacto. Causa, sim. Primeiro, nas populações de baixa renda,
que serão obrigadas a adquirir um produto caro e de baixa qualidade.
Segundo, levará a
indústria a uma dependência sem precedentes de resinas plásticas derivadas de
petróleo manipuladas por empresas estrangeiras, como demonstrou estudo
realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).Terceiro, de ordem socioeconômica,
vai afetar uma rede que emprega mais de 170 mil pessoas, prejudicando unidades
de produção há muito consolidadas.
E quando se diz que o
amianto foi proibido em “mais de 50 países”, deixa-se de informar que a
proibição se deu onde o amianto do tipo anfibólio foi usado sem qualquer
controle, e em países cujo uso, em razão de suas características, já era baixo.
Trata-se de situação oposta à vivida no Brasil. Não se menciona, tampouco, que,
se 50 países não usam o amianto, outros 150 o fazem, inclusive as nações mais
desenvolvidas do mundo, como os Estados Unidos, o Canadá e a Alemanha.
A situação
norte-americana, aliás, merece um registro. Houve, lá, uma tentativa da agência
ambiental, a EPA, de proibir o uso do amianto. A Justiça dos EUA, contudo,
barrou a iniciativa, sob o fundamento de que os possíveis substitutos da fibra
não foram estudados o suficiente para saber se são melhores ou piores, em
termos de saúde, do que o amianto.
Por certo, enfim,
tome-se o fato de o Brasil possuir a mais rigorosa legislação de que se tem
notícia sobre uso, controle e transporte de amianto crisotila. Graças ao
desenvolvimento nas técnicas de extração e aplicação do mineral, o país aboliu
o risco de doença entre os trabalhadores do segmento e tornou-se referência
mundial no uso seguro e responsável desse mineral, não por menos integrando o
Pacto Global, da ONU, de comprometimento com o bem-estar do planeta.
Estas considerações
precisam ser trazidas em respeito aos consumidores, à sociedade mineira em
geral e à comunidade científica. O Estado de Minas Gerais, portanto, não está
na contramão pelo fato de abrigar empresas do setor em seu parque industrial.
Ao contrário, deve se orgulhar de dispor de empresas genuinamente de capital
nacional, cujo elevado padrão de segurança é atestado pelos mais exigentes
sistemas de fiscalização e controle.
Atenciosamente,
Marina
Júlia de Aquino
Presidente do Instituto
Brasileiro do Crisotila (IBC)
Porque a qualidade de produtos de fibrocimento com amianto é imbatível
Eurico Zimbres/ Wkimedia Commons |
A durabilidade e a resistência do amianto são conhecidas
há milênios pelo homem. Foi justamente por suas características ímpares que a
aplicação desta fibra mineral tornou-se cada vez mais ampla. No século 20, em
função do uso sem controle e segurança do tipo de amianto anfibólio, casos de
adoecimento se tornaram freqüentes, principalmente na Europa do pós-guerra, à
medida que aquele continente era reconstruído.
Dessa forma, o amianto anfibólio foi banido em
praticamente todo o mundo ao passo que o amianto de tipo crisotila — que pode
ser aproveitado sem causar qualquer malefício à saúde quando explorado dentro
de padrões de segurança — tornou-se uma matéria-prima fundamental,
principalmente em países em desenvolvimento como o Brasil.
Por quê?
Em função de seu baixo custo e durabilidade ele é um
produto acessível a todas faixas da sociedade. Telhas e caixas d’água de
fibrocimento com amianto crisotila em sua fórmula são uma opção barata e
segura, daí o fato de seu mercado ser um dos mais ativos do mundo, com um
consumo anual superior a 160 milhões de metros quadrados em telhas.
Cerca de
50% dos telhados brasileiros e 50% das caixas d´água residenciais são
fabricados com fibrocimento de amianto crisotila.
Isto desperta a atenção de concorrentes transnacionais,
principalmente os produtores de telhas onduladas de fibrocimento, sem amianto,
que se beneficiam da corrente de desinformação acerca do assunto.
A tecnologia aplicada mundialmente para a produção de
telhas onduladas de fibrocimento, sem amianto, utiliza fibras de polivinil
álcool (PVA) e de polipropileno (PP), além de outras iniciativas. Além de mais
caras, sua qualidade é muito inferior e seu risco à saúde indeterminado.
Interessa à indústria internacional tornar o Brasil
dependente de fibras sintéticas e manter a população à margem da realidade dos
avanços que fazem do nosso país um exemplo mundial em segurança no uso do
amianto crisotila.
Objetivamente, os produtos de fibrocimento com amianto
não oferecem risco nenhum à saúde humana, sendo esta afirmação respaldada por
diversos estudos nacionais e internacionais. Da mesma forma, jamais foi
registrado na literatura médica mundial caso de doença relacionado ao uso
desses produtos.
Ainda a título de esclarecimento, no processo de produção
do fibrocimento, mais de 90% de sua composição é de cimento, calcário e papel
celulose, sendo o restante (menos de 10%, pois os percentuais não são absolutos)
de amianto do tipo crisotila, cuja extração e comercialização no Brasil seguem
normas de segurança extremamente rigorosas. Estudos recentes, como o do
Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), de São Paulo, também concluíram que
as fibras de amianto crisotila permanecem ligadas às duas outras
matérias-primas das telhas de fibrocimento: o cimento e a celulose. Mesmo em
condições mais severas de desgaste, elas não se desprendem e não representam
risco à saúde dos usuários.
Três perguntas que todo mundo deveria fazer sobre o uso do amianto crisotila no Brasil
crédito da imagem: Wikimedia Commons |
Por
que substituir um mineral amplamente conhecido, com potenciais riscos à saúde
controlados, pela tabula rasa das fibras sintéticas?
O amianto é um dos minerais mais estudados do planeta.
Primeiro porque é uma fibra de origem mineral abundante em toda a crosta
terrestre, presente nos leitos dos rios, lençóis freáticos e até no ar que
respiramos. Segundo porque, em virtude
dos casos de adoecimento ocorridos principalmente nos anos de pós-guerra na
Europa — dado o uso sem controle do amianto anfibólio — a mineração e a
indústria do crisotila tiveram de se adequar às mais estritas normas de
segurança. O resultado é que, no Brasil, a exploração do amianto crisotila
tornou-se referência de rigor e controle na mineração e na indústria. A lei
federal nº 9055/95, que baniu o uso do amianto anfibólio e regulamentou o uso
do crisotila, é um modelo internacional de segurança no setor. Em conjunto com
normas como a Convenção 162 da Organização Internacional do Trabalho e o Anexo
12 da NR 15 do Ministério do Trabalho — o Acordo Nacional firmado com os
trabalhadores do setor — a exploração comercial do crisotila no Brasil é um
exemplo a ser seguido em termos de alto padrão de segurança e relações
trabalhistas. Daí o fato de não haver qualquer registro de um único caso de
contaminação ou adoecimento decorrente do manuseio do amianto crisotila na
mineração, indústria e comércio desde 1980.
O mesmo não se pode dizer das fibras sintéticas,
apontadas como alternativa ao amianto crisotila. É fato pouco divulgado que, no
âmbito da Agência Internacional para
Pesquisa do Câncer (Iarc, na sigla em
inglês), órgão da OMS responsável por pesquisas relacionadas a substâncias
cancerígenas, existem estudos que reconhecem que as fibras sintéticas
alternativas ao amianto não oferecem segurança, tendo sido classificadas sob o
rótulo de “risco indeterminado à saúde humana”.
No
que o amianto é diferente em relação a outros materiais usados na indústria a
ponto de justificar sua substituição?
Em nada. A exploração do amianto crisotila, como é feita
hoje, representa um marco em segurança e controle tanto na mineração quanto na
indústria. Vale perguntar: o que seria dos avanços da medicina nuclear se os
cientistas tivessem desistido de pesquisar as propriedades do urânio por ser
este um mineral perigoso? Lamentaríamos as milhões de vidas que deixariam de
ser salvas por uma simples radiografia, uma tomografia ou outros tratamentos
radioterápicos. Cabe à ciência e à livre iniciativa demonstrar que é possível
explorar dada substância de forma controlada e segura. A histeria em relação ao
uso do amianto não tem qualquer suporte científico, sendo fruto de
desinformação e má-fé.
O
uso do amianto é autorizado no Brasil?
Apenas o uso do amianto crisotila é autorizado no país
por uma lei federal. No atual momento, encontra-se em julgamento no Supremo
Tribunal Federal algumas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que, em
síntese, questionam a validade das leis estaduais de proibição por
sobreporem-se a uma legislação federal que permite o uso do amianto no país. Em
2012, o próprio STF, por iniciativa do ministro Marco Aurélio, realizou
audiência pública quando foi possível se separar verdades de mitos, ciência de
especulação.
No dia 31 de outubro de 2012, ao julgar as ADIs 3.937 e
3.557 que questionam, respectivamente, leis proibitivas do estado de São Paulo
e do Rio Grande do Sul, o ministro Marco Aurélio citou outras substâncias de
alto risco presentes na indústria, que usadas dentro de padrões de alto
controle não oferecem quaisquer riscos a trabalhadores e consumidores.
Analisando estudos apresentados durante a Audiência Pública, o ministro
concluiu: “As doses [de fibras de amianto crisotila] a que a população fica
submetida são geralmente insuficientes ao desencadeamento das doenças
tipicamente relacionadas ao produto”. Outro ministro, Carlos Ayres Brito, já
aposentado, votou contra, resultando em empate. O julgamento foi suspenso desde
então.
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